Projeto de deputado federal abre caminho para intensificação da destruição do Cerrado

Tramita pela Câmara dos Deputados projeto que exclui o estado de Tocantins da área de abrangência da Amazônia Legal. Para analistas, o caso é uma prova cabal de como o Cerrado tem sido encarado como alternativa ao desmatamento da Amazônia.

O Projeto de Lei 1278/07, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), altera a Lei 4.771 de 1965, que define a Amazônia Legal. Em nome do “desenvolvimento econômico a todo custo”, o nobre deputado quer livrar os criadores de gado dos impedimentos legais relativos à exigência de preservação da cobertura florestal vigentes para a região. Uma vez fora da área da Amazônia Legal, os percentuais de preservação florestal exigidos pelo poder público são menores. "Somente dessa forma a economia estadual não ficará tolhida", afirma Reis.

O deputado argumenta que menos de um décimo da área do Tocantins tem as características do ecossistema amazônico. Segundo ele, 88% do território estadual são dominados pela vegetação de Cerrado e nessa área vem se expandindo a produção de grãos, com destaque para a soja, e também a criação de gado, que alcança cerca de oito milhões de cabeças. "A inclusão de Tocantins na Amazônia Legal é fruto de um conceito político e não de uma imposição geográfica", alega o deputado.

A destruição do Cerrado

A visão do parlamentar agrada às grandes empresas do agronegócio, mas pode representar uma sentença de morte ao Cerrado tocantinense. O projeto de lei do Deputado Reis, se aprovado, representará um aumento significativo dos índices de desmatamento no estado e a regularização de propriedades rurais, de produção de soja ou usadas na pecuária, com desmatamento acima dos 20% permitidos pela legislação. Isso sem falar que seria aberto um precedente para a exclusão de outros estados da Amazônia Legal, como Mato Grosso e Maranhão - o que já foi proposto pelo Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), em fevereiro de 2007.

Amazônia Legal

A Amazônia, localizada ao norte da América do Sul, ocupa uma área total de mais de 6,5 milhões de quilômetros quadrados, fazendo parte do território de nove países: Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. Cerca de 85% da região, no entanto, fica em território brasileiro, onde ocupa mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, aproximadamente 61% da área do país, envolvendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de parte do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

O projeto do deputado Osvaldo Reis tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania.