Barbatimão, espécie medicinal do Cerrado.Portaria publicada em 19 de dezembro de 2007, abre à consulta pública a proposta do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Resultado de intenso debate e mobilização social, o Programa é um importante passo para o desenvolvimento das diretrizes da Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
A consulta pública transcorrerá no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da Portaria - ou seja até meados de março. Isso significa que, até lá, tanto setores especializados quanto a sociedade em geral podem apresentar críticas e sugestões relativas à proposta, no sítio do Ministério da Saúde (http://www.saude.gov.br/consultapublica).
Para entender melhor
Em 2006, duas importantes Políticas Nacionais na área de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foram aprovadas. A primeira foi a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, aprovada por meio da Portaria 971, do Ministério da Saúde, de 03 de maio de 2006 e a segunda, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por meio do Decreto Presidencial 5.813, de 22 de junho de 2006, e que pretende garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
Agora, chega a vez de submeter à sociedade a proposta do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que permitirá desenvolvimento das diretrizes da Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Daí, a importância da participação da sociedade na revisão e aprimoramento do documento que encontra-se sob consulta pública.
Para a Articulação Pacari de Plantas Medicinais do Cerrado, o programa deve contemplar ações e recursos para estruturar as farmacinhas comunitárias e promover o acesso das comunidades às reservas de plantas medicinais, além de garantir a produção, troca e comercialização de remédios caseiros.
Leia também aqui o Relatório Final de oficina sobre o tema, realizado pela Articulação Pacari, em agosto de 2007.
Nenhum comentário:
Postar um comentário