Governo de Minas autoriza maior desmatamento de vegetação nativa

A porção mineira da Mata Seca, ecossistema endêmico da região norte de Minas Gerais e sul da Bahia, está seriamente ameaçada. Na sexta-feira, 18 de janeiro, o governador Aécio Neves sancionou a Lei 17.353 que permite, onde ocorre a vegetação, o aumento da utilização de áreas para fins agropecuários.

A partir de agora, o percentual de desmatamento permitido é de 70%. A Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que protege a Mata Seca - DN 72/2004 - estabelecia o limite em 60%.

Se as leis que visam proteger o meio ambiente demoram a ser aprovadas, ou são engavetadas, as contrárias à preservação saem em prazos recordes. Cristina Chiodi, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA) lamenta a aprovação do projeto. "A sociedade civil e o Governo esperavam ter a oportunidade de intervir e melhorar o projeto em 2008. Lamentavelmente, ao contrário das expectativas, a votação ocorreu à revelia de qualquer contribuição dos dois setores. O resultado não poderia ser outro: um texto ruim, omisso e contrário a qualquer interesse de conservação", diz.

Chiodi explica que a Mata Seca, ainda muito pouco estudada, pode abrigar grandes tesouros da biodiversidade. "Ao invés de agir de forma estratégica, os proprietários das áreas que abrigam os remanescentes de Mata Seca preferem transformar sua maior riqueza em carvão e pasto. Uma pena que seus representante na ALMG sejam igualmente míopes. Poderiam lutar pela valorização e remuneração pela conservação da biodiversidade e da pesquisa, buscando um caminho verdadeiramente sustentável para o norte do estado. Mas optaram por defender interesses econômicos imediatistas e contrários ao bem da coletividade maior e do planeta", finaliza.

Contradição

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é uma das quatro câmaras legislativas estaduais que integram a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos sobre o Rio São Francisco – Cipe/São Francisco. As demais são: Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco. Toda a Mata Seca do Norte de Minas está na bacia do Velho Chico e, com a aprovação da lei, os deputados mineiros cometeram grave atentado contra o rio, que tem o desmatamento como a principal causa de sua degradação.

O biólogo e pesquisador Fernando Tatagiba afirma que a Mata Seca é um tipo de floresta que abriga espécies vegetais belíssimas e de alto valor ecológico e econômico. "Pena que não há nenhuma política pública significativa para desenvolver tecnologia e práticas de manejo sustentável de tais espécies", declara. "Prevalece a política do imediatismo, ganância, derrubada e rapinagem".