Até pouco, o número de RESEX no Cerrado era inexpressivo - seja em número de unidades ou de extensão. Mas, recentemente, a criação de três RESEX e um grande número de novas propostas aqueceram o debate em torno dessa unidade de conservação e seu potencial para a ampliação da área protegida no Cerrado.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as RESEX são áreas utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Esse modelo de unidade de conservação tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.
Hoje, há no Cerrado cinco reservas extrativistas, se incluídas as áreas de transição para a floresta amazônica. As duas primeiras, a RESEX Extremo Norte do Tocantins, nos municípios de Sampaio e Carrasco Bonito, Tocantins, e RESEX Mata Grande, em Divinópolis e João Lisboa, Maranhão, em área de matas de cocais, foram criadas em 1992, como resultado de intensa mobilização das quebradeiras de coco babaçu na região. Mas passados 15 anos, ambas as RESEX permanecem sem regularização. Isso porque as áreas particulares abrangidas pelos limites das RESEX devem ser desapropriadas pelo Estado, processo que pode ser dispendioso e demorado em alguns casos.
Somente em 2006, surgem outras duas RESEX no Cerrado: a RESEX Recanto das Araras de Terra Ronca, localizada nos municípios de Guarani de Goiás e São Domingos, e a RESEX Lago do Cedro, no município de Aruanã, ambas no estado de Goiás. Um ano depois, é a vez da RESEX de Chapada Limpa, em Chapadinha do Maranhão. Juntas, as cinco reservas totalizam cerca de 61 mil hectares de Cerrado em pé.
Novas propostas de criação de RESEX encontram-se sob estudo, em Minas Gerais , Bahia e Goiás. O Programa Cerrado Sustentável prevê a ampliação de 2 milhões de hectares de áreas protegidas no bioma, por meio da criação e ampliação de Unidades de Conservação (UCs), incluindo RESEX. Tudo leva a crer que o Cerrado, em breve, poderá contar com outras reservas extrativistas. Mas persistem dúvidas sobre quais são as adaptações necessárias para que essas unidades de conservação de uso sustentável realmente contribuam para a proteção dos meios de vida e culturas das populações tradicionais do Cerrado.
Para a Coordenadora Geral da Rede Cerrado, Mônica Nogueira, o tema merece atenção especial. "As RESEX representam hoje, para as populações tradicionais do Cerrado, uma oportunidade para o reconhecimento e defesa de seus territórios, mas não a única via para a conservação de áreas sob uso sustentável. Além disso, tendo sido uma categoria criada a partir da realidade amazônica, as RESEX provavelmente precisarão sofrer adaptações para serem replicadas com sucesso no Cerrado".
Nos próximos dias 30 e 31 de outubro, um novo capitulo dessa história deverá ser escrito, durante uma oficina técnica sobre RESEX e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Cerrado, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, DF. Além da presença de representantes de populações tradicionais beneficiadas pela criação de RESEX no Cerrado e em outros biomas como a Amazônia, o evento contará com a participação de especialistas, organizações da sociedade civil e lideranças envolvidas com a proposição de novas reservas.
Os resultados da oficina serão divulgadas em edições futuras do CURTAS.
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