Cerrado Maranhense ganha primeira Reserva Extrativista

Chapada Limpa. Este é o nome da primeira Reserva Extrativista do bioma Cerrado no estado do Maranhão. Situada no município de Chapadinha, a reserva foi criada no último dia 26, por decreto assinado pelo presidente Lula. Trata-se de uma área de extrema importância para a sobrevivência de distintas formas de vida, pois é uma área de transição de três biomas diferentes. Além do Cerrado, na Reserva Extrativista Chapada Limpa podem ser encontradas espécies típicas tanto da região amazônica quanto da Caatinga.

A Reserva Extrativista Chapada Limpa, está localizada no município de Chapadinha, Maranhão e conta com uma área de 11.971,24 hectares.

No município de Chapadinha, a dinâmica produtiva é tradicionalmente baseada no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas a ela têm no bacuri o principal produto do extrativismo. As residentes nas porções baixas da região praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.

Esta unidade de conservação em região de cerrado do nordeste do Maranhão apresenta características especiais, pois ali podem ser encontradas espécies típicas tanto da região amazônica quanto da caatinga. É uma área de transição de três biomas distintos, que torna a Chapada Limpa importante para a sobrevivência de diferentes formas de vida.

Em janeiro de 2006, o Ibama recebeu um abaixo-assinado da associação comunitária do Povoado do Juçaral, que dava início à solicitação de criação desta unidade de conservação. O Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável (CNPT) realizou várias visitas técnicas na região, para elaborar os estudos necessários que caracterizassem o potencial da área em se tornar uma unidade de conservação. Estes estudos apontaram a adequação sócio-ambiental da área para se tornar uma reserva extrativista. No dia 7 de julho do ano passado foi realizada uma Consulta Pública em Chapadinha, na qual toda a sociedade civil organizada teve a oportunidade de conhecer e opinar sobre a proposta de criação da unidade.

Em seguida o processo de criação da unidade foi encaminhado a Brasília para apreciação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e posterior encaminhamento de minuta de decreto de criação para a Casa Civil da Presidência da República, no dia 17 de janeiro deste ano. Desde então os moradores da área vivem a expectativa de ter a resolução de seus conflitos com a instituição da Reserva e lutaram muito para impedir que supostos proprietários de terra da região aprovassem propostas de implementação de projetos de desmatamentos, carvoarias e plantio de soja dentro dos limites da unidade proposta, colocando em risco toda a integridade natural local, inclusive a árvore-símbolo da luta das comunidades - um Bacurizeiro de 60 Galhos - foi derrubada.

A administração ficará a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que deverá adotar as medidas necessárias para a implantação, fiscalização e controle da unidade, providenciando o contrato de concessão de direito real de uso gratuito para a população tradicional extrativista das comunidades locais e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado identificados dentro dos limites da reserva. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2007