A proposta de Resolução em trâmite no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a gestão compartilhada de Unidades de Conservação com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) retornará à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTAJ). Este é um dos destaques do Relato da 88ª Reunião Ordinária do CONAMA, apresentado pelo Instituto Oca Brasil.
O processo retornará à Câmara por não ter havido tempo para esgotar a discussão. Mas a proposta também deve sofrer uma considerável mudança, com a supressão de dispositivos que tratam de matérias que foram consideradas fora da competência do Conama. O retorno da proposta de resolução à CTAJ causou estranheza entre alguns conselheiros. Afinal, a matéria já havia sido analisada pela Câmara em outras oportunidades, tendo chegado, inclusive, ao plenário do Conama para votação.
Outro destaque foi a aprovação de moção solicitando ao Órgão Ambiental do Estado de Goiás esclarecimentos sobre a implantação de rede elétrica em parte da RPPN Cara Preta, administrada pela Oca, no município de Alto Paraíso, sem qualquer comunicação ou autorização do proprietário.
A reunião do Conama ocorreu nos dias 27 e 28 de novembro e o relato divulgado pela Oca é assinado pela conselheira Christina Chiodi, representante da Rede Cerrado no conselho.
Leia aqui o relato na íntegra.
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