no II Encontro Regional da Rede Cerrado no Mato Grosso do Sul
A consolidação do Sistema Nacional de Comércio Justo Solidário (SNCJS) é um marco. O Brasil será o primeiro país do mundo a ter uma legislação para esse tipo de empreendimento. A lei está sendo finalizada pelo Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Comércio Justo e Solidário (Senaes), do Ministério do Trabalho, após intensas discussões e consultas públicas. A esperança é que em dezembro de 2007, a lei que vai regulamentar o SNCJS seja sancionada. Na prática, o sistema vai normatizar a comercialização e dar uma série de incentivos para os produtores engajados nos princípios de economia solidária, inclusive com formas alternativas de certificação dos produtos.
Mais de 130 pessoas participaram em Nioaque (MS), de 21 a 23 de novembro, do II Encontro Regional da Rede Cerrado de Mato Grosso do Sul que ocorreu junto com o Seminário Regional Centro-Oeste do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário. O evento revelou um fortalecimento da Rede Cerrado na região em comparação com o I Encontro, realizado em 2004. Houve um significativo aumento nos grupos identificados com os princípios da Rede Cerrado e a qualidade da participação também apresentou bons resultados.
Mesmo sem serem todos filiados formais da Rede, os participantes já conhecem o trabalho e buscaram no encontro informação, meios para se fortalecer e a troca de experiências. A feira na praça de Nioaque foi 100% maior que no I Encontro. "Percebemos que mesmo depois de três anos os grupos não se desorganizaram. Eles estão motivados pela busca da sustentabilidade e pela manutenção das famílias no Cerrado, para ter uma vida melhor e defender o bioma", avalia Rosane Bastos, que participou da organização direta do evento pelo Ceppec (Centro de Produção, Pesquisa e Capacitação do Cerrado). Em 2004, o Encontro Regional ocorreu em Campo Grande(MS) com a participação de 80 pessoas.
Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer experiências de produção sustentável, artesanatos, confecções e produtos alimentícios autênticos do Cerrado. Discussões sobre reforma agrária, mudanças climáticas e políticas públicas para a agricultura familiar, conservação e uso sustentável estavam na pauta. Na programação ainda acorreu o desfile de moda da Oficina de Tecelagem e do Núcleo de Costura do Andalucia. Na noite de 21 de novembro, a praça central de Nioaque se tornou o grande palco da garra e perseverança das mulheres do Ceppec. Os modelos foram os filhos dos assentados e Dona Zefa que, aos 75 anos, entrou passarela mostrando a qualidade do trabalho em um desfile de produção impecável.
Economia solidária no Cerrado
O assunto que deu o tom principal das discussões foi o Seminário Regional Centro-Oeste do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário que faz parte do projeto da Faces do Brasil, que está organizando nacionalmente a divulgação e pesquisas sobre iniciativas de economia solidária, com apoio da Secretaria Nacional do Comércio Justo e Solidário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A constatação foi de que os integrantes da Rede Cerrado já praticam economia solidária em sua essência, pois preocupam-se com a transparência, respeito aos recursos naturais, cooperativismo e justiça social. Mas grande parte das organizações ainda não têm o conceito de economia solidária arraigados ao seu trabalho cotidiano e não conhecem as políticas públicas para essa área. "O encontro cumpriu o papel de aproximar os grupos desse conhecimento, embora a prática eles já promovam, buscando a defesa do Cerrado", lembra Rosane Bastos, coordenadora regional da Rede Cerrado em MS.
A consolidação do Sistema Nacional de Comércio Justo Solidário (SNCJS) é um marco. O Brasil será o primeiro país do mundo a ter uma legislação para esse tipo de empreendimento. A lei está sendo finalizada pelo Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Comércio Justo e Solidário (Senaes), do Ministério do Trabalho, após intensas discussões e consultas públicas. A esperança é que em dezembro de 2007, a lei que vai regulamentar o SNCJS seja sancionada. Na prática, o sistema vai normatizar a comercialização e dar uma série de incentivos para os produtores engajados nos princípios de economia solidária, inclusive com formas alternativas de certificação dos produtos.
Rosane Bastos lembra que é preciso aproximar o conceito da prática com a difusão das políticas públicas e dos mecanismos. "O conceito ainda está longe e o papel da Secretaria Nacional de Economia Solidária e Comércio Justo é fazer com que o conceito seja internalizado para fortalecer a prática". Fabíola Zerbini, do Faces do Brasil, salientou na abertura do evento que é preciso compartilhar "para que não exista um cabo de guerra que cada um puxa para um lado". O último censo, realizado em 2007 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mapeou no Brasil 22 mil empreendimentos de economia solidária, que movimentam cerca de R$ 7 bilhões ao ano.
por Yara Medeiros
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