O Diário Oficial da União publicou no dia 31 de janeiro sete editais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), destinados a apoiar financeiramente projetos de Segurança Alimentar e Nutricional. Os recursos visam a implantação e ampliação de Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias e investimentos em Agricultura Urbana e Familiar e Educação Alimentar.
O número de habitantes do município é um dos critérios de habilitação para obtenção dos recursos. Para as Cozinhas Comunitárias, por exemplo, a população deve ser superior a 50 mil habitantes. O número dobra quando se trata de Restaurantes Populares e Bancos de Alimentos: é necessário que a população da cidade interessada seja superior a 100 mil habitantes.
Em relação à Agricultura Urbana, o edital prevê implantação e fortalecimento de centros de apoio em regiões metropolitanas. Instituições de ensino superior, escolas técnicas agrícolas e instituições de assistência técnica e extensão rural poderão participar do processo de seleção.
Para o edital Compra Direta da Agricultura Familiar, os critérios são um pouco diferenciados. Podem participar o Distrito Federal e municípios com população superior a 50 mil habitantes, desde que não estejam situados no Semi-Árido, tendo em vista o lançamento de edital específico para esta região brasileira. O MDS irá destinar recursos para a aquisição de produtos agropecuários e beneficiados, produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
No caso da Educação Alimentar e Nutricional, são dois editais. Num deles, o MDS disponibilizará recursos a projetos estaduais, podendo participar governos dos Estados e o Distrito Federal. O objetivo é estimular a promoção do acesso da população à alimentação saudável e adequada em quantidade e qualidade, capacitando a comunidade e valorizando a cultura alimentar local.
Outro edital é destinado a projetos de Educação Alimentar e Nutricional nos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, tais quais Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. O objetivo do Ministério é ampliar, fortalecer e complementar a funcionalidade dessas unidades visando à melhoria do atendimento à população usuária nos grandes centros urbanos e periferias.
Outro edital é destinado a projetos de Educação Alimentar e Nutricional nos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, tais quais Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. O objetivo do Ministério é ampliar, fortalecer e complementar a funcionalidade dessas unidades visando à melhoria do atendimento à população usuária nos grandes centros urbanos e periferias.
Os textos completos dos sete editais, formulários, manuais e demais informações podem ser obtidas na página do MDS.
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