O Inesc divulga a Nota Técnica nº 139, intitulada "Orçamento quilombola: entre o previsto e o gasto" na qual realiza uma análise das perspectivas propostas pelo Orçamento 2008 para este segmento da população brasileira. Embora sejam consideradas mais favoráveis do que nos anos anteriores, o Inesc chama a atenção para a necessidade de que haja um movimento da sociedade civil e de organizações quilombolas para pressionar o governo e efetivar os gastos previstos e buscar, assim, promover políticas que possam ampliar a inclusão dessas comunidades.
Se levada em conta a previsão orçamentária, as perspectivas para 2008 são mais favoráveis que nos anos passados. Aos três programas estruturantes – Brasil Quilombola, Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial e Programa Cultura Afro-brasileira - estão sendo destinados R$ 122,32 milhões. Além disso, há mais R$ 150,25 milhões para ações identificadas em 10 outros programas orçamentários. Entre os três principais programas, o único que teve recursos cortados na reta final do processo de aprovação do orçamento 2008 pelo Congresso Nacional foi o Brasil Quilombola, que perdeu no total (entre cortes e acréscimos) cerca de R$ 15,33 milhões.
Clique aqui para ler a nota técnica na íntrega.
Manifesto em Defesa dos Direitos Quilombolas
Além da nota técnica, o Inesc também disponibiliza um manifesto assinado por articulações quilombolas e organizações da sociedade civil, no último dia 28 de março. O manifesto defende a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas e rejeita as mudanças propostas pelo Incra, por meio da Instrução Normativa 20/2005, por representar um retrocesso na garantia dos direitos desse segmento da população brasileira.
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