Representantes de 20 entidades da sociedade civil promoveram, na última quinta-feira (14), manifestação em Brasília para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/01, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
A emenda determina o confisco das terras em que sejam flagrados casos de trabalho escravo, para destiná-las à reforma agrária. Faz 13 anos desde a primeira vez que idéia foi apresentada ao Congresso, por isso, cansados de esperar, os ativistas reivindicaram urgência na sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Para o secretário da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Paulo Vanuchi, o país perde muito com a exploração dos trabalhadores. "Em fase de crescimento econômico como o Brasil vive hoje, é importantíssimo reforçar todos os mecanismos de fiscalização, de enfrentamento, para não deixar o trabalho escravo voltar a crescer", declarou. O conselheiro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduíno, ainda completou a argumentação dizendo que a aprovação da PEC, associada à intensificação da fiscalização, deve resolver o problema.
A manifestação reuniu quase mil pessoas, entre movimentos sociais, trabalhadores rurais e representantes de entidades vindos em caravanas do Pará, Tocantins, Piauí, Maranhão, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Distrito Federal. Membros do MST, Via Campesina, Fetraf e Contag, numa das maiores mobilizações vistas em Brasília, nos últimos tempos.
Estiveram também presentes, nos debates que ocorreram no Congresso, os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Agrário e Direitos Humanos, ministros de tribunais superiores, associações de juízes, procuradores e auditores, artistas e cantores, lideranças políticas e empresariais, representantes de governos estaduais, mais de 30 parlamentares da base do governo e da oposição.
Mas uma ausência foi bastante sentida durante a manifestação: a do presidente Lula. Um comunicado do Planalto frustrou as expectativas dos ativistas quanto à realização de uma audiência com o presidente. Eles contavam com uma manifestação pública de apoio à aprovação da PEC do Trabalho Escravo, por parte do presidente Lula, que havia destacado o assunto como prioritário, no início de seu primeiro mandato, em 2003.
Senado analisa, hoje, proposta de elevação de pena para trabalho escravo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar ainda hoje o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna mais clara a definição de trabalho escravo e eleva a pena para quem pratica esse tipo de crime.
De acordo com o texto, será considerado trabalho escravo a sujeição do trabalhador por meio de fraude, violência, ameaça ou qualquer tipo de coação. A pena será de cinco a dez anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a pena para esse crime varia de dois a oito anos de reclusão e multa.
A proposta prevê também penas para quem recruta, alicia ou transporta trabalhadores para locais onde eles venham a ser submetidos à condição escrava. O texto proíbe o empregador condenado por trabalho escravo de receber benefícios ou incentivos fiscais concedidos pelo poder público. Além disso, todos os bens dele e do aliciador ou transportador serão leiloados, e o dinheiro será revertido para os cofres da União, que o destinará, preferencialmente, ao aparelhamento da fiscalização do trabalho.
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