PEC Cerrado-Caatinga será tema de Audiência Pública na Câmara

No próximo dia 4 de setembro, uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados (Plenário 3, às 9h) tratará da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 115-A/95, para a inclusão dos biomas Cerrado e Caatinga entre as áreas naturais consideradas patrimônios nacionais. A Constituição Federal de 1988 considera, como integrantes do patrimônio nacional, a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira do país.

Há 12 anos tramitando na Câmara, a PEC Cerrado-Caatinga, como é mais conhecida, foi aprovada pela Comissão Especial do Cerrado, da Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado. Mas infelizmente a jornada não teve fim com a aprovação da comissão. Para entrar em vigor, a PEC ainda tem outras etapas a vencer no Legislativo: precisa passar por dois turnos no plenário da Câmara para, depois, seguir para o Senado.

Após a Audiência Pública do dia 4, a previsão é de que a PEC entre para a pauta de Plenário para votação do dia 12 de setembro - logo após o Dia Nacional do Cerrado. Para sua aprovação será necessário um quórum qualificado de 3/5 de seus membros, ou seja, 308 deputados votando pela sua aprovação, em dois turnos de votação. Por isso, a mobilização social será importante.

A Rede Cerrado planeja encaminhar mensagens de estímulo aos deputados, destacando a importância do Cerrado e da PEC, como estratégia para sua valorização. Afinal, espera-se que com a aprovação da PEC pelo Congresso, Cerrado e Caatinga possam ter garantidos mais recursos e a implementação de medidas contenção do desmatamento extensivo de suas áreas.

Conselho Deliberativo da Rede Cerrado define plano de ações para a gestão 2007-2009

Reunidos nos dias 23 e 24 de agosto, em Brasília - DF, os membros do Conselho Deliberativo da Rede Cerrado discutiram sobre prioridades e estratégias de ação para a gestão 2007-2009. Dezesseis dos dezessete membros do Conselho estiveram presentes à reunião, além dos membros titulares do Conselho Fiscal - o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), a Pequi e a Associação de Apicultores(as) do Bico do Papagaio (ABIPA) - e organizações de Brasília, como o Instituto de Desenvolvimento Ambiental (IDA) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) que também participaram da reunião.

De acordo com o novo desenho institucional da Rede Cerrado, o Conselho Deliberativo é composto por 17 membros, respeitando critérios de gênero e equilíbrio nas representações regionais, temáticas e de segmentos constituintes da Rede Cerrado. O Conselho Deliberativo é uma instância de coordenação política e estratégica e deve planejar, monitorar e avaliar as ações da Rede Cerrado.

Principais resultados

Conforme as deliberações do Conselho Deliberativo, a gestão 2007-2009 de Rede Cerrado dará ênfase à participação e protagonismo "das suas raízes", nas palavras de S. Manoel da Conceição (CENTRU - MA), referindo-se às populações tradicionais, comunidades locais e organizações de base comunitárias ligadas à Rede Cerrado.

As relações de gênero também foram discutidas durante a reunião e assumidas pelo Conselho como um tema prioritário.

O plano de ações formulado prevê a realização de encontros regionais e temáticos, nos próximos meses, e o Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, em setembro de 2008. Temas como "unidades de conservação e seus impactos (positivos e negativos) sobre comunidades locais e populações tradicionais" foram destacados para a realização de encontros específicos. A idéia é que a Rede Cerrado possa promover um amplo debate junto à sua base social, para a definição de posições políticas sobre temas estratégicos para a conservação e uso sustentável do Cerrado.

O Conselho Deliberativo se reunirá novamente em março de 2008, mas antes pretende publicar e divulgar o plano de ações elaborado.

A participação no II Encontro Nacional dos Povos das Florestas

Comissões regionais e temáticas foram compostas durante a reunião para a implementação das ações. A primeira delas será a participação da Rede Cerrado no II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, a ser realizado nos dias 18 a 23 de setembro de 2007, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães de Brasília, DF.

A Comissão Organizadora foi composta por:

.: Hiparidi Top'Tiro - MOPIC;
.: Luís Carrazza - ISPN;
.: Rosane Bastos - CEPPEC;
.: Vicente Puhl - FASE.

Maiores informações sobre os preparativos do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas e da participação da Rede Cerrado no evento serão divulgadas pelo CURTAS, nos próximos dias.

Começam as mobilizações para a CNDRSS

No último dia 16, em Brasília, DF, foi realizada a 4ª reunião do Comitê de Desenvolvimento Territorial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) - a primeira realizada este ano.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Humberto Oliveira, anunciou o início dos preparativos para a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), cuja realização está prevista para os dias 25 e 29 de junho de 2008, em Olinda, PE.

As primeiras pré-conferências terão início ainda em outubro de 2007. A previsão é de que sejam realizadas 120 pré-conferências territoriais em todo o país, até janeiro de 2008. Em seguida, serão realizadas pré-conferências estaduais, entre março e abril de 2008 e, por fim, em junho, a conferência nacional.

O representante da Rede Cerrado no Comitê de Desenvolvimento Territorial do CONDRAF, João D'Angelis (CAA-NM, MG) participou da reunião. João D'Angelis destacou que as organizações devem ficar atentas ao processo preparatório em suas regiões, para garantir que suas demandas e posições sejam refletidas no documento-base que será discutido durante a Conferência Nacional, em junho.

Durante a reunião do Comitê, João D'Angelis também defendeu a adoção de instrumentos de monitoramento da política de desenvolvimento territorial, como estratégia para o seu aprimoramento.

A próxima reunião do Comitê será realizada em outubro de 2007, em Manaus, AM.

.: Esta edição do CURTAS contou com a colaboração de João D'Angelis, do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais (CAA-NM).

Geraizeiros realizarão sua terceira conferência

Entre os dias 31 de agosto e 1 e 2 de setembro, será realizada na Comunidade de Vereda Funda, em Rio Pardo, norte de Minas Gerais, a 3a. Conferência Geraizeira.

As conferências geraizeiras começaram a ser realizadas em novembro de 2006 e tornaram-se um importante instrumento de articulação política em prol da reconquista do território tradicional dessa população. Por isso, o tema central da terceira conferência será "Terras Públicas e Território Geraizeiro".

Expropriados e encurralados pela monocultura do eucalipto, os Geraizeiros se mobilizam para a retomada e reconversão agroextrativista de suas terras, que foram intensamente degradadas nos últimos 30 anos.

Espera-se que cerca 500 geraizeiros participem do evento.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Pardo (38) 3824-1241 ou junto ao Centro de Agricultura Alternativa (CAA), pelo número (38) 4009-1513.

Raoni e lideranças kaiapó metyktire protestam contra mineração em suas terras

Cacique Raoni: os kayapós vão ficar bravos se a mineração invadir nossas terras.

O cacique Raoni e outros líderes kayapó metyktire da Terra Indígena Capoto-Jarina MT) protestam contra a mineração em Terras Indígenas, em carta endereçada ao presidente da Fundação Nacional do índio (Funai), Marcio Meira e ao Presidente Lula, e pedem respeito aos povos indígenas.

A carta é curta e contundente. Nela, Raoni e os caciques da TI Capoto-Jarina (MT), do povo Kayapó, lembram as conseqüências desastrosas que a mineração pode trazer para à saúde de seu povo, dos bichos, da água e dizem que não querem garimpeiros em suas terras. Terminam aconselhando o governo brasileiro a fazer mineração em terra de políticos e fazendeiros. Os kayapó engrossam assim o coro com outras lideranças indígenas, como Davi Yanomami, contra o projeto de lei de mineração em Terras Indígenas.

.:Leia a carta na íntegra, abaixo:

Aldeia Metyktire, 08 de agosto de 2007

Ao sr. Márcio Meira, Presidente da Funai
C\C ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva

Prezados Senhores>,

Não estou gostando da lei de mineração que o governo Lula quer fazer. A mineração vai estragar as Terras Indígenas, os Kaiapós vão ficar bravos se a mineração invadir as nossas terras. A mineração vai trazer doenças para nosso povo, vai matar os peixes e os animais que são nossos alimentos, vai poluir a nossa água. Nós não queremos que os garimpeiros entrem na nossa terra, a mineração vai acabar com a nossa saúde.

Nós não queremos que o governo Lula atrapalhe a nossa vida. Nós temos direito de viver na nossa terra, que é nossa antes dos brancos chegarem. Como nós vamos viver na terra estragada?

O governo do Brasil precisa ter respeito pelos povos indígenas. A mineração só vai enriquecer as grandes empresas e os garimpeiros, nós índios vamos ficar pobres. Nós não queremos o dinheiro da mineração, nossa riqueza é o mato, o rio limpo, nossas roças, nossas frutas, nossos remédios, tudo o que existe na nossa mata. Essa é a nossa riqueza.

Se o governo quer mineração, pode fazer num outro lugar, na terra dos fazendeiros e dos políticos, na nossa terra nós não queremos mineração.

Caciques da Terra Indígena Kapoto-Jarina:
Ropni Metyktire
Iodji Metyktire
Pekan Metyktire
Jabuti Metyktire
Ndokere Tapajuna
Katàptire Metyktire

.: fonte: ISA

Bunge Alimentos retoma as intimidações no Piauí

O ambientalista Judson Barros, presidente da Fundação Águas do Piauí – FUNAGUAS volta a ser alvo das perseguições e intimidações por parte da multinacional Bunge Alimentos.

Desde 2003 a multinacional adotou um comportamento de intimidação com o ambientalista e a Fundação Águas. A empresa move 5 processos alegando danos morais e pedindo uma indenização de 2 milhões de reais. Move também processo criminal pedindo a prisão do ambientalista.

O ambientalista foi entrevistado recentemente pela UITA, momento em que falou da política implementada pela Bunge Alimentos no Estado do Piauí com o aval do Governo do Estado. Na ocasião falou sobre as isenções fiscais que a Bunge recebeu de presente do Governo e das ameaças que vem sofrendo por conta da defesa que faz em prol do Cerrado e da sua gente.

Na avaliação do próprio ambientalista a sua posição em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos no Estado, que não vem agradando à empresa e ao Governo, tem gerado essa situação para que ambos adotem uma postura de retaliação para com o movimento ambientalista e tentem calar a qualquer custo aqueles que reclamam por direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

.: fonte: Fundação Águas

CONACER cai na inatividade

Passados alguns meses da transição no novo mandato do governo federal e já no segundo semestre do ano, ainda não se tem qualquer definição sobre como será a atuação da Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável - CONACER.

A CONACER é uma instância colegiada, criada em 2005, com o fim de acompanhar e avaliar a implementação do programa, bem como para propor outras ações que contribuam para a conservação e uso sustentável do bioma.

Não obstante a sua importância, a CONACER há meses caiu na inatividade, demonstrando mais uma vez o baixo grau de prioridade dado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) à defesa do Cerrado e de seus Povos.

Enquanto isso, vastas áreas de Cerrado vêm sendo convertidas em áreas de plantio de soja, eucalipto e, mais recentemente, de cana-de-açúcar.