Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos sob consulta pública

Barbatimão, espécie medicinal do Cerrado.

Portaria publicada em 19 de dezembro de 2007, abre à consulta pública a proposta do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Resultado de intenso debate e mobilização social, o Programa é um importante passo para o desenvolvimento das diretrizes da Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

A consulta pública transcorrerá no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da Portaria - ou seja até meados de março. Isso significa que, até lá, tanto setores especializados quanto a sociedade em geral podem apresentar críticas e sugestões relativas à proposta, no sítio do Ministério da Saúde (http://www.saude.gov.br/consultapublica).

Para conhecer o texto da proposta, clique aqui.

Para entender melhor

Em 2006, duas importantes Políticas Nacionais na área de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foram aprovadas. A primeira foi a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, aprovada por meio da Portaria 971, do Ministério da Saúde, de 03 de maio de 2006 e a segunda, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por meio do Decreto Presidencial 5.813, de 22 de junho de 2006, e que pretende garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.

Agora, chega a vez de submeter à sociedade a proposta do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que permitirá desenvolvimento das diretrizes da Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Daí, a importância da participação da sociedade na revisão e aprimoramento do documento que encontra-se sob consulta pública.

Para a Articulação Pacari de Plantas Medicinais do Cerrado, o programa deve contemplar ações e recursos para estruturar as farmacinhas comunitárias e promover o acesso das comunidades às reservas de plantas medicinais, além de garantir a produção, troca e comercialização de remédios caseiros.

Leia também aqui o Relatório Final de oficina sobre o tema, realizado pela Articulação Pacari, em agosto de 2007.

Pesquisa inédita detalha responsabilidade da agropecuária no aquecimento global

Ema procura alimento em campos de soja no Cerrado.

Foto: Embrapa

A agricultura e a pecuária de larga escala desempenham papel fundamental no dramático processo de mudanças climáticas que o planeta mal começou a enfrentar. É o que afirmam cientistas da Escola de Ciências Biológicas da Universidade de Aberdeen, no Reino Unido.

A agricultura e a pecuária são responsáveis pela produção média anual de 12 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2). Isto representa de 17% a 32% de todas as emissões de gases do efeito estufa provocadas pelo ser humano. Uma das conseqüências do efeito é o fenômeno das mudanças climáticas, que está colocando toda a vida do planeta literalmente em risco.

O uso abusivo de pesticidas e adubos químicos, a degradação dos solos, o desmatamento, a criação intensiva de animais – práticas dominantes no chamado mundo moderno, são a principal causa de todo o problema.

Estas são as conclusões do relatório publicado em janeiro deste ano pelo Greenpeace, “Cool farming: Climate impacts of agriculture and mitigation potential”. A pesquisa foi organizada por Pete Smith - um dos autores do mais recente relatório do Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). Trata-se do primeiro trabalho a detalhar os efeitos diretos e indiretos da agricultura nas mudanças climáticas.

O relatório demonstra, por exemplo, que o uso excessivo de fertilizantes é responsável pela maior parte das emissões de gases do efeito estufa, estando hoje em torno de 2,1 bilhões de toneladas de CO_2 anualmente. O excesso de fertilizantes provoca a emissão de óxido nitroso (N_2 O), que é algo em torno de 300 vezes mais potente que o CO_2 na mudança do clima.

O relatório não se limita a comprovar a insustentabilidade da moderna agricultura industrial. O trabalho encomendado pelo Greenpeace detalha a variedade de soluções práticas que podem reduzir as mudanças climáticas e que são fáceis de ser implementadas, como melhoria das técnicas de gerenciamento de terras cultivadas e a recuperação de solos orgânicos. Segundo o documento esses fatores poderiam modificar a posição da agricultura, de um dos maiores emissores de gases de efeito estufa para uma fonte bem menor de emissões ou mesmo para um sumidouro de carbono.

Para ler o relatório executivo, em português, clique aqui.

Maranhão se prepara para a Conferência Estadual de Meio Ambiente

A Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Meio Ambiente do Maranhão já tem pronto todo o cronograma dos eventos preparatórios. Serão realizadas sete conferências nas mesorregiões do Maranhão, entre 22 de janeiro e 26 de fevereiro.

As conferências regionais terão como tema central “Mudanças Climáticas”. Nessas plenárias será conduzido o processo de discussões sobre a construção participativa das Políticas Públicas de Meio Ambiente para o Maranhão e serão eleitos os delegados que representarão cada uma das mesorregiões na Conferência Estadual, marcada para acontecer entre os dias 27 e 29 de fevereiro no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), em São Luís. No encontro estadual, por sua vez, serão escolhidos os 46 delegados representantes do estado na III Conferência Nacional em Brasília, em maio de 2008.

As conferências regionais são abertas aos representantes de organizações não governamentais, sindicatos de trabalhadores rurais, associações, colônias de pescadores, escolas e universidades, movimentos sociais, entidades ambientalistas e sociedade civil em geral.

Os documentos relativos às conferências estão disponíveis na página da Superintendência do IBAMA e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão - www.ibama.gov.br/ma e www.sema.ma.gov.br/portal. Nessas páginas também pode se verificar as quais regiões a que pertencem cada um dos municípios do estado.

As conferências regionais serão sempre entre às 8 e às 18hs. O calendário está assim organizado:

• LESTE: em Caxias - Dia 22 de janeiro de 2008

• BAIXADA: em Pinheiro - Dia 29 de janeiro de 2008

• CENTRO: em Grajaú - Dia 11 de fevereiro de 2008

• SUL: em Balsas - Dia 13 de fevereiro de 2008

• OESTE: em Açailândia - Dia 15 de fevereiro de 2008

• NORTE: em Itapecuru-Mirim - Dia 19 de fevereiro de 2008

• ILHA DE SÃO LUÍS: Conferência Metropolitana - Dia 26 de fevereiro de 2008

Para mais informações e pré-inscrições, contatar:

• SEMA: (98) 3268-9016 / 3218-8952 – com Laís, Clarissa ou Andréia

• IBAMA (98) 3231-3010 / Ramal 223 – com Paulo Roberto Araújo, Marlene ou Jesus

• Coordenação Municipal de Caxias (Leste) – (99) 3421-8513 / 3521-3025/ 3244, com Ivanílson

• E-mails: andrealeite@sema.ma.gov.br e supes.ma@ibama.gov.br, com título “III CEMA”.

Projeto de deputado federal abre caminho para intensificação da destruição do Cerrado

Tramita pela Câmara dos Deputados projeto que exclui o estado de Tocantins da área de abrangência da Amazônia Legal. Para analistas, o caso é uma prova cabal de como o Cerrado tem sido encarado como alternativa ao desmatamento da Amazônia.

O Projeto de Lei 1278/07, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), altera a Lei 4.771 de 1965, que define a Amazônia Legal. Em nome do “desenvolvimento econômico a todo custo”, o nobre deputado quer livrar os criadores de gado dos impedimentos legais relativos à exigência de preservação da cobertura florestal vigentes para a região. Uma vez fora da área da Amazônia Legal, os percentuais de preservação florestal exigidos pelo poder público são menores. "Somente dessa forma a economia estadual não ficará tolhida", afirma Reis.

O deputado argumenta que menos de um décimo da área do Tocantins tem as características do ecossistema amazônico. Segundo ele, 88% do território estadual são dominados pela vegetação de Cerrado e nessa área vem se expandindo a produção de grãos, com destaque para a soja, e também a criação de gado, que alcança cerca de oito milhões de cabeças. "A inclusão de Tocantins na Amazônia Legal é fruto de um conceito político e não de uma imposição geográfica", alega o deputado.

A destruição do Cerrado

A visão do parlamentar agrada às grandes empresas do agronegócio, mas pode representar uma sentença de morte ao Cerrado tocantinense. O projeto de lei do Deputado Reis, se aprovado, representará um aumento significativo dos índices de desmatamento no estado e a regularização de propriedades rurais, de produção de soja ou usadas na pecuária, com desmatamento acima dos 20% permitidos pela legislação. Isso sem falar que seria aberto um precedente para a exclusão de outros estados da Amazônia Legal, como Mato Grosso e Maranhão - o que já foi proposto pelo Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), em fevereiro de 2007.

Amazônia Legal

A Amazônia, localizada ao norte da América do Sul, ocupa uma área total de mais de 6,5 milhões de quilômetros quadrados, fazendo parte do território de nove países: Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. Cerca de 85% da região, no entanto, fica em território brasileiro, onde ocupa mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, aproximadamente 61% da área do país, envolvendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de parte do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

O projeto do deputado Osvaldo Reis tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um triste e alarmante recorde

O número de índios assassinados no Brasil em 2007 aumentou quase 50% em relação ao ano anterior. No Mato Grosso do Sul, essa triste estatística cresceu em quase 150%. Este foi o maior número de casos levantados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O motivo também é histórico: fazendeiros tomando terras à força.

Em janeiro de 2007, a rezadeira Xurete Lopes, de 70 anos, uma liderança do grupo Guarani, foi assassinada por seguranças particulares durante uma retomada de terra. Seis meses depois, Ortiz Lopes, outro líder do mesmo grupo, foi morto na porta de seu barraco. Segundo testemunhas, a mando de um fazendeiro.

Ortiz e Lurete estão entre os 76 indígenas que foram assassinados no Brasil durante o ano de 2007. O levantamento é feito a partir de depoimentos e acompanhamento sistemático de notícias veiculadas pela mídia nacional. Mato Grosso do Sul teve o maior número de ocorrências, com 48 casos. Em seguida está Pernambuco, com oito crimes.

O Cimi avalia que a principal razão para o aumento da violência é o confinamento ao qual os indígenas são submetidos. Isto se evidencia nos dados que mostram que dos 48 assassinados ocorridos no Mato Grosso do Sul, 14 aconteceram em Dourados, onde há a maior concentração de indígenas por hectare.

Estas e outras estatísticas e análises sobre as violações dos direitos indígenas em 2006 e 2007 serão publicadas em abril, pelo Cimi, sob o título Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil. O relatório trará números sobre ameaças, invasões de terras indígenas, tentativas de assassinato, mortes por falta de assistência, suicídio, falta de atendimento médico, entre outros.

Rede Cerrado

A REDE CERRADO tem divulgado neste espaço casos de trabalho escravo e assassinatos entre indígenas do Mato Grosso do Sul. Grande parte do quadro de violência apresentado pelo Cimi está relacionada a conflitos de terra. De um lado, os habitantes históricos do Cerrado sul-matogrossense e, de outro, fazendeiros ligados ao agronegócio.

É evidente a relação entre o avanço das fronteiras agrícolas e o aumento da violência no campo. O novo ciclo da cana-de-açúcar é, literalmente, o combustível desta situação.

Leia também a Carta dos Povos Indígenas do Cerrado, elaborada pela Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado, em sua primeira assembléia, realizada em dezembro passado, em Aquidauana, MS.

Começam nesta semana as conferências de territórios rurais do Norte de Minas

Hoje (8) e amanhã (9), os atores sociais do Território Rural da Serra Geral discutem, em Porteirinha, MG, propostas para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário norte-mineiro e do país. Nos dias 10 e 11, será a vez da conferência do Território Rural do Alto Rio Pardo, em Rio Pardo de Minas, MG.

Ambas as conferências fazem parte da etapa preparatória da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), prevista para junho de 2008, em Olinda, PE, com o tema: Por um Brasil Rural com Gente: Sustentabilidade, Inclusão, Diversidade, Igualdade e Solidariedade. Representantes da Rede Cerrado participam de todas as etapas preparatórias do evento.

Os Territórios Rurais são apoiados pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), fundamentados no conceito de ser "um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios multidimensionais – tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições – e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial."

Os municípios que compõem o Território da Serra Geral são: Catuti, Espinosa, Gameleiras, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas, Verdelândia.

O Território Rural do Alto Rio Pardo é composto pelos municípios de Berizal, Curral de Dentro, Fruta de Leite, Indaiabira, Montezuma, Ninheira, Novorizonte, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santo Antônio do Retiro, São João do Paraíso, Taiobeiras, Vargem Grande do Rio Pardo.

As etapas da conferência nacional seguem o seguinte calendário:

.: municipais, intermunicipais e territoriais – de 01 de novembro a 30 de janeiro de 2008;

.: estaduais - 15 de março a 30 de abril de 2008;

.: nacional - 25 a 28 de junho de 2008.

Composição das delegações

Quanto aos delegados previstos, está determinado um número mínimo de 25 e máximo de 180 por estado. A representação dos membros na I CNDRSS, em todas as suas etapas, é na proporção de: 2/3 de sociedade civil, sendo que destes 80% dos(as) participantes devem ser de representação de agricultores(as), assentados(as), comunidades quilombolas, povos e populações tradicionais, jovens, povos indígenas, agroextrativistas, pescadores artesanais, empreendedores cooperativos e da economia solidária, comerciantes, industriais, agentes de saúde, professores e demais segmentos do rural; e, 20% de representantes de redes, organizações não governamentais de apoio e assessoria e cooperativas de técnicos e; 1/3 de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas federal, estadual e municipal.

Para saber mais: www.mda.gov.br/condraf

Quilombolas receberão Furnas de Boa Sorte ainda no primeiro semestre deste ano

As famílias remanescentes do quilombo Furnas de Boa Sorte, situado no Cerrado do Mato Grosso do Sul, receberão, ainda no primeiro semestre de 2008, a área de 1.413 hectares proveniente do programa de reforma agrária promovido pelo governo federal. A estimativa é de Luiz Carlos Bonelli, superintendente regional do INCRA naquele estado.

A comunidade foi fundada por ex-escravos vindos de Minas Gerais, no final do século XIX, logo após a abolição. Ao longo do século seguinte os quilombolas vivenciaram uma tragédia comum a quase todas as comunidades tradicionais brasileiras: suas terras foram expropriadas por grileiros e fazendeiros.

Em 2001 a Fundação Palmares iniciou a virada do jogo, formalizando o início do processo que, baseado do Artigo 68 da Constituição, reconhece Furnas de Boa Sorte como uma comunidade remanescente de quilombo. No dia 27 de setembro de 2007 o Diário Oficial da União publicou o decreto que selava a vitória de uma luta de mais de um século. Nele, o INCRA reconhece o território como quilombola e autoriza a desapropriação das áreas incidentes à propriedade.

Para José Roberto Camargo de Souza, coordenador de Instrução Processual da Comissão de Quilombos, a concretização do processo Furnas do Boa Sorte põe fim a um longo período de sofrimento da população dessa comunidade, e fortalece a expectativa de vitória dos outros processos em andamento no estado. No final de dezembro de 2007, o Incra publicou, nos Diários Oficiais do Estado e da União, os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de Furnas do Dionísio, em Jaraguari; Colônia São Miguel, em Maracaju; Família Cardoso, em Nioaque e Chácara do Buriti, em Campo Grande.